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Notícias
MAI
20
20 MAI 2020
Vereadores solicitam informações do Executivo sobre aplicação de verba aprovada na Câmara
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Durante o Expediente da Sessão Ordinária desta segunda-feira, os vereadores apresentaram e debateram alguns requerimentos apresentados, como os documentos de autoria da vereadora Sônia Moura que solicitam do Gerente Regional do Trabalho de Araraquara e dos Procuradores do Ministério Público do Trabalho de Araraquara e 15ª Região, a instauração de procedimento investigatório para apuração de irregularidades apresentadas no atraso dos pagamentos de salários aos servidores públicos do município de Matão e dos funcionários das empresas JS Alimentação e Serviços Eirelli e Tecnoport Serviços Gerais Eireli, tomando todas as medidas cabíveis, com a finalidade de salvaguardar os direitos destes trabalhadores, bem como, considerando a natureza alimentar do objeto, requer que as providências sejam as mais urgentes possíveis, recaindo diretamente sobre o patrimônio dos responsáveis e aplicando todas as penalidades previstas na Lei. O vereador Nau também apresentou seu requerimento solicitando informações ao Executivo Municipal sobre o prazo para conclusão da construção e inauguração da Creche do Parque das Laranjeiras, para o atendimento de aproximadamente 150 crianças. Por fim, o vereador Dr. Luiz Cerqueira requereu informações do Prefeito Municipal referente à aplicação da verba aprovada por esta casa de lei, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar relativo a superávit financeiro no valor de R$ 4.866.773,46 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos), referentes à lei nº 5.363 de 19 de março de 2020.