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Notícias
MAI
13
13 MAI 2020
Pedido de isenção da cobrança dos juros e multas nos pagamentos dos tributos municipais foi apresentado na Câmara
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Os vereadores do Legislativo Matonense apresentaram algumas indicações ao Executivo Municipal durante a sessão desta segunda-feira, entre eles, a vereadora Sônia Moura que sugeriu a isenção da cobrança dos juros e multas por atraso nos pagamentos dos tributos municipais, em razão da situação de isolamento, fechamento do comércio e paralisação de trabalho autônomo, que tem dificultado aos contribuintes o cumprimento em dia de suas obrigações, bem como solicitou que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de buscar auxílio financeiro para o Hospital Carlos Fernando Malzoni junto à União, com o objetivo de permitir a atuação de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. Já a vereadora Ana Maria Mondini aproveitou para reiterar as indicações anteriormente apresentadas, nas quais pede que firme convênio entre a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e o município de Matão para a implantação da Atividade Delegada. Reiterou também o pedido de prestação de contas à população, a respeito da utilização dos recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2019 no valor de R$ 4.866.773,46 (quatro milhões oitocentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos), a serem aplicados na saúde pública do município conforme previsto na Lei Municipal n° 5363, de 19 de março de 2020, aprovada por esta Casa de Leis, e indicou que repasse imediatamente os recursos referentes ao pagamento do Plano de Saúde dos Servidores, de acordo irrestrito com o convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Matão e Sindicato dos Servidores Municipais, conforme a Lei Municipal n° 5.324, de 24 de outubro de 2019, e realize imediatamente o pagamento dos 50% do salário dos servidores municipais não realizados, tendo em vista que a lei proíbe o fracionamento dos vencimentos. Por fim, a vereadora Cleuza Salatta sugeriu que realize aquisição emergencial de cestas básicas e materiais de higiene pessoal, para que sejam doadas às entidades assistências e pessoas necessitadas no município, em virtude da crise causada pelo coronavírus (Covid-19).