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Notícias
ABR
01
01 ABR 2020
Vereadores reprovam Projeto de Lei que aumentaria gastos com publicidades
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A Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2020 contou com a apreciação e votação de cinco Projetos de Leis e um Projeto de Resolução, dos quais apenas um seguiu a tramitação normal da Casa, enquanto os outros entraram na pauta em Regime de Urgência Especial. Dos projetos votados dois foram reprovados, os Projetos de Leis Nº 19/2020 e Nº 20/2020, que autoriza o Poder Executivo a aumentar de 0,25% para 1% no valor a receita estimada no exercício de 2020, que poderá ser utilizando para publicidades, e que solicita a abertura de crédito adicional suplementar relativo a superávit financeiro no valor de R$ 362.093,02, arrecadado através da CIP - Contribuição de Iluminação Pública, que será utilizado pela Secretaria de Serviços Municipais na prestação do serviço de iluminação pública, efetuada pelo Município, no âmbito do seu território, respectivamente. Os demais projetos, os quais foram aprovados pelos vereadores, tratavam sobre: — a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio (PL 18/2020); — abertura de credito adicional suplementar para adequação do prédio da Câmara Municipal de Matão, no que diz respeito à segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação, em conformidade ao AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (PL 21/2020); — Estabelecimento de medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio no Coronavírus (Covid - 19), no âmbito da Câmara da Municipal de Matão (Projeto de Resolução Nº 05/2020).