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Notícias
ABR
01
01 ABR 2020
Requerimentos apresentados no Expediente foram bastante discutidos na sessão
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Durante o expediente da Sessão Ordinária desta segunda-feira, as vereadoras Ana Maria Mondini e Sônia Moura apresentaram 09 requerimentos, os quais foram votados e aprovados pelos demais vereadores presentes.  A vereadora Ana Maria Mondini, em seus requerimentos, solicitou da Representante da 4° Promotoria de Justiça do Ministério Público da Comarca de Matão, Dra. Fernanda Hamada Segatto, providências urgentes e imediatas com a respectiva instauração dos inquéritos civil e criminal, a fim de apurar possíveis fraudes, omissões e manipulação de dados oficiais divulgados pela Prefeitura Municipal, ocultando o número oficial de casos identificados como suspeitos de contaminação/infectados pelo Coronavírus - Covid-19 no Município, realizados respectivamente pelo Prefeito e pelo Secretário de Saúde, assim como pediu à Promotora que proceda a imediata emissão de recomendação ao Prefeito para que ao invés de o Município gastar 1% do Orçamento (R$ 2.300.000,00 - Dois Milhões e Trezentos Mil Reais), como pretende o Projeto de Lei 019/2020, invista tais recursos na compra de testes de identificação de pacientes com suspeita de infecção do Coronavírus - COVID 19 e Respiradores Pulmonares para o Hospital Carlos Fernando Malzoni. Por fim, solicitou da Representante da Procuradoria do Ministério do Trabalho da Comarca de Araraquara, Dra. Lia Magnoller Guedes de Azevedo Rodriguez, providências urgentes com a respectiva instauração dos inquéritos civil, criminal e a imediata determinação de diligências e emissão de recomendações à Prefeitura Municipal de Matão, a fim de garantir o pleno funcionamento e respectiva segurança dos funcionários de todas as Unidades de Saúde Publica do Município, tendo em vista a falta de Equipamentos de Prevenção Individual - EPI´s (máscaras e luvas) nas UBS´s e nos PSF´s da cidade. Já os documentos da vereadora Sônia Moura solicitavam ao Deputado Federal Guilherme Mussi - PP e aos deputados estaduais de São Paulo a adoção de medidas que visam o estímulo e à preservação das atividades econômicas e das relações havidas entre o capital e o trabalho, durante o período de enfrentamento da pandemia ocasionada pela disseminação do novo coronavírus, assim como pediu à Concessionária Águas de Matão que providencie a suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto durante o período de enfrentamento da pandemia. A vereadora também solicitou ao Prefeito Municipal do Município de Araraquara, Edinho Silva, a redução do pedágio de Bueno de Andrada ou até mesmo que suspenda temporariamente a cobrança das tarifas nesse período, da mesma forma que requereu ao Governador João Dória a suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias paulistas para os transportadores de cargas e redução da tarifa para demais usuários. Em outro requerimento, subscrito pelos vereadores, Policial Carmo e Ana Maria Mondini, solicitou do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Matão, informações com objetivo de esclarecer todas as situações relacionadas à "Data Base" dos servidores municipais de Matão.