Projeto de Lei Complementar que proíbe fogos de artifício que excedam os
níveis de som permitidos é de autoria do vereador Luis Manzini
Os vereadores
da Câmara Municipal de Matão aprovaram por unanimidade, na Sessão Ordinária
desta segunda-feira (03), o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria
do presidente da Câmara, vereador Luis Manzini (PSC), que dispõe sobre
alterações na Lei Complementar nº 4119, de 19 de janeiro de 2010, de modo a
proibir, no Município de Matão, a perturbação do sossego público por meio de
fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos por lei.
O vereador Luis Manzini defendeu a
aprovação do projeto de sua autoria, argumentando que a proibição da soltura de
fogos ruidosos visa o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças, autistas e
animais, que sofrem com a prática. E tem ainda a perturbação de pacientes em
hospitais e clínicas. “Crianças, autistas, idosos e animais são os que mais
sofrem com estes barulhos, então se faz mais que necessária a revisão do
comportamento em relação à soltura desses fogos de artifício”, ponderou
Manzini. Ele explicou ainda que, por possuírem uma audição mais aguçada que os
seres humanos, cães e gatos, especialmente, sofrem mais com o estouro desses
objetos pirotécnicos. “Estudos comprovam que muitos animais entram em pânico e
na tentativa de fugirem do barulho, correm desesperadamente, ocasionando
acidentes, como atropelamentos, colocando em risco a vida, não apenas do
animal, mas também dos transeuntes”, relatou. O presidente da Câmara ressaltou
também que “cabe a cada cidadão a conscientização sobre os transtornos causados
pelos fogos de artifício ruidosos e a colaboração para que esta atitude seja extinta”.
Vale ressaltar que esta iniciativa não
objetiva proibir os fogos de visuais, que trazem luzes e cores e não produzem
estampidos. A idéia é acabar com a poluição sonora, mas ao mesmo tempo atender
às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente
durante grandes festas populares, já que os fogos de artifício visuais, sem
estampidos, podem ser utilizados normalmente. Cabe informar que outros
municípios já contam com esta legislação, como Araraquara, Belo Horizonte,
Campinas, Registro, São Paulo, Ubatuba, Indaiatuba e outras.
O projeto segue para a Prefeitura, onde
o prefeito pode sancionar, ou seja, transformar em lei, ficando proibida no município de Matão a soltura de morteiros, bombas,
rojões, foguetes e outros fogos de artifício ruidosos em geral, queimados em
logradouros públicos ou particulares.
