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ABR
08
08 ABR 2019
Câmara aprova Projeto de Lei que isenta doadores de medula de taxa de concurso público municipal
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Projeto de Lei de autoria da vereadora Sônia Moura tem finalidade de sensibilizar a população Matonense e incentivar a doação de medula óssea.

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Matão aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 32/2019 de autoria da vereadora Sônia Moura, que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas devidamente cadastradas no registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea - REDOME.


A finalidade do Projeto de Lei é sensibilizar a população Matonense e incentivar a doação de medula óssea. “Esse projeto não só reconhece, como retribui de alguma forma os doadores de medula óssea do nosso município, o benefício a quem se mostra solidário a uma causa tão nobre, de suma importância e que é vital para a sobrevivência e continuidade da vida de milhares de pessoas”, explica Sônia Moura.

 

O transplante de medula óssea não é tão simples como a transfusão de sangue, para a qual existe doador universal. A dificuldade, no caso, é a compatibilidade entre doador e receptor. Por isso, são organizados bancos de doadores de medula óssea, cuja função é cadastrar pessoas dispostas a doar. Cerca de 70 doenças podem ser tratadas e receber indicação de cura a partir do transplante de medula óssea.

 

O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) reúne informações cadastrais dos possíveis doadores voluntários de medula óssea do Brasil. Atualmente, é o terceiro maior registro de doadores do mundo, com mais de 4 milhões de pessoas.

 

O cadastro no REDOME é, por definição, um ato voluntário. Conforme recomendações nacionais e internacionais de diversas organizações relacionadas à atividade, este não pode estar vinculado a nenhum tipo de vantagem ou recompensa.

 

Ao realizar o cadastro, o doador voluntário permanecerá no Registro até completar 60 anos de idade. Em caso de compatibilidade com um paciente, será contatado para avaliar sua disponibilidade em prosseguir com este processo.

 

Deste modo, o sucesso do REDOME em identificar doadores para os pacientes que necessitam de um transplante de células-tronco hematopoiéticas, depende, além de aspectos técnicos de compatibilidade genética, do nível de comprometimento destes doadores. Uma vez cadastrados, estes deverão manter seus dados pessoais atualizados, conforme diversas ações institucionais veiculadas nos últimos anos.