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CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Esta opção permite ao cidadão entrar em contato com a Câmara, por intermédio do SIC, para a apresentação de Pedidos de Informação (em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 131 e regulamentações).

As informações deste canal seguem as normatizações abaixo:

- Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009.
- Decreto nº 7.185, de 27 de Maio de 2010.
- Resolução nº 3/2016 da Câmara Municipal de Matão.

O acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Matão poderá ser feito das seguintes formas:

1) - Pessoalmente, no endereço:
Av. Padre Nelson Antonio Romão, nº 859 - Sala "SIC/Ouvidoria"
Centro - Matão - SP
Telefone: (16) 3383-1033 - Ramal 1059

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 16:00.

Clique nos links abaixo para download dos formulários para pedido presencial:
- Formulário Pessoal Física (Natural)
- Formulário Pessoal Jurídica

 

2) - Através do preenchimento on-line do "Formulário de Solicitação de Informação - E-SIC"

*** Antes de registrar sua solicitação verifique se ela não está disponível, clicando no link “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA” do site da Câmara Municipal de Matão.

Responsável por Gerenciar respostas aos Pedidos do E-SIC: Milton Gouveia de Lima  (miltongl@camaramatao.sp.gov.br)

Estatísticas do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

RELATÓRIO DE PEDIDOS (ATIVIDADES) DO SIC