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19 NOV 2026
MATÉRIAS INSTITUCIONAIS
Câmara elege nova mesa diretora para o biênio 2027-2028 na próxima terça-feira
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Votação ocorrerá na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, que começa às 9h
A Câmara Municipal de Matão elege, na próxima terça-feira (24), a Mesa Diretora que vai conduzir os trabalhos do Legislativo no biênio 2027-2028. A votação acontecerá durante a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária de 2026, que começa às 9h, no Plenário da Câmara. Serão escolhidos o presidente, o vice-presidente, o 1º secretário e o 2º secretário. Os eleitos tomam posse automaticamente em 1º de janeiro de 2027.

De acordo com o Regimento Interno, a votação é aberta e cada cargo é votado separadamente. O presidente da sessão chama os vereadores em ordem alfabética, e cada um declara seu voto em voz alta. Depois de cada votação, os votos são contados e o eleito é proclamado. Vence o candidato que tiver a maioria dos votos dos vereadores presentes. Se houver empate, é feita uma segunda votação. Se o empate continuar, fica com o cargo o vereador mais votado nas últimas eleições municipais.

Novas regras

A data da eleição foi definida pela Resolução nº 10/2026, aprovada pelos vereadores em 25 de agosto. A norma determina que a renovação da Mesa para o segundo biênio da legislatura aconteça na última sessão de novembro do primeiro biênio. Antes, a eleição era feita na última sessão ordinária de dezembro.

A resolução também alterou o Regimento Interno para definir o que acontece quando um cargo da Mesa fica vago. Caso ocorra nos primeiros 12 meses após a posse, há nova eleição para completar o mandato. Depois desse prazo o vice-presidente assume a Presidência automaticamente, e os vereadores elegem um novo vice. Nesse caso, quem assumiu a Presidência e o novo vice podem concorrer aos mesmos cargos na eleição seguinte.

O papel de cada cargo

A Mesa Diretora é formada pelo presidente e pelo 1º e 2º secretários. Ela cuida da direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, com atribuições como elaborar a proposta orçamentária do Legislativo, enviar ao Executivo as contas do ano anterior, cuidar da gestão dos servidores, assinar os projetos de lei aprovados, declarar a perda de mandato de vereador nos casos previstos em lei.

Presidente: é o representante legal da Câmara e responde pela direção administrativa e das atividades internas. Cabe a ele conduzir as sessões e executar as deliberações da Mesa e do Plenário, encaminhar os projetos às comissões e incluí-los na pauta, promulgar resoluções, decretos legislativos e leis com veto derrubado, dar posse a vereadores e suplentes, substituir o prefeito e o vice-prefeito na falta de ambos.

O presidente só vota na eleição da Mesa, nas matérias que exigem dois terços ou três quintos dos votos e em caso de empate.

Vice-presidente: substitui o presidente em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças. Nos casos de impedimento e licença, assume a plenitude das funções. O vice só integra a Mesa quando está no exercício da Presidência.

1º secretário: lê a ata e as proposições no Expediente, supervisiona a redação das atas e as assina com o presidente, inscreve os oradores e substitui o presidente quando o vice também está ausente.

2º secretário: faz a chamada dos vereadores e registra presenças e ausências, conta os votos nas verificações de votação, controla o tempo dos oradores na tribuna e substitui o 1º secretário.

A sessão será transmissão ao vivo pelo site www.camaramatao.sp.gov.br e pelo Facebook (facebook.com/cmmatao).
 
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