Proposta reforça a prevenção e o combate ao abandono e aos maus-tratos, incentivando a adoção responsável
Os vereadores Policial Carmo e Paulo Bernardi protocolaram na Câmara Municipal de Matão o Projeto de Lei nº 173/2026, que incorpora à campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” a ação de conscientização “Dezembro Caramelo”, proposta pelo vereador Policial Carmo.
Instituída no município pela Lei nº 6.326, de 10 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Paulo Bernardi, a campanha Dezembro Verde foi revogada pelo novo projeto e instituída novamente, agora com a ação proposta pelo vereador Policial Carmo integrada ao seu texto.
Com a mudança, a campanha original segue como principal, mantendo o laço verde como símbolo oficial, enquanto a nova ação passa a integrar suas atividades como identidade complementar. “Em vez de criarmos campanhas paralelas, unimos as propostas para que se complementem e fortaleçam uma política pública educativa, preventiva e de respeito à vida animal”, afirma o vereador Policial Carmo.
A campanha Dezembro Caramelo utiliza a figura afetiva e popular do “cachorro caramelo” como instrumento de identificação, empatia e aproximação da sociedade com a causa animal. Segundo a justificativa, o cachorro caramelo tornou-se, no imaginário popular brasileiro, uma representação dos animais sem raça definida (SRD), muitos dos quais são encontrados em situação de abandono e aguardam uma oportunidade de adoção.
“O cachorro caramelo é uma figura que todo brasileiro reconhece e que representa muitos animais que estão nas ruas esperando uma chance. Queremos usar essa identificação para aproximar a população da causa, principalmente as crianças e os jovens, e mostrar a importância da adoção responsável”, completa o parlamentar.
Entre os objetivos da campanha estão conscientizar a população de que abandono e maus-tratos são condutas passíveis de responsabilização, divulgar os canais de denúncia, apoiar feiras de adoção e ações de castração, incentivar o apoio a entidades e protetores independentes, promover a guarda responsável e alertar para o abandono no período de férias e festas de fim de ano. O projeto também prevê estimular a iluminação de prédios públicos na cor verde.
A campanha será realizada anualmente em dezembro e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com possibilidade de intensificação em torno de 10 de dezembro, data alusiva ao Dia Internacional dos Direitos dos Animais. As ações poderão ser desenvolvidas pelo Poder Executivo em parceria com entidades de proteção animal, organizações da sociedade civil, profissionais veterinários e instituições de ensino, observadas as disponibilidades administrativas e orçamentárias.
O projeto foi lido na sessão ordinária desta terça-feira (27) e encaminhado para instrução jurídica da Procuradoria da Casa, para posterior votação em plenário.
