Proposta é de autoria do presidente da Câmara, Paulo Bernardi
A Câmara Municipal de Matão aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), o Substitutivo nº 01/094/2025 ao Projeto de Lei nº 094/2025, que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em logradouros públicos com o objetivo de coibir o descarte irregular de resíduos sólidos e a subtração de fios e cabos de equipamentos públicos.
De acordo com o projeto, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Bernardi, a prioridade para a instalação das câmeras será nas imediações dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), locais já mapeados pela Administração Municipal como recorrentes no descarte irregular de entulhos, além de pontos críticos de furtos de materiais elétricos de propriedade pública.
As imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento serão geridas por órgão competente do Poder Executivo e poderão ser compartilhadas com autoridades policiais e ambientais. As gravações poderão ser utilizadas como meio de prova para responsabilização administrativa, cível e penal dos infratores.
Segundo o autor da proposta, o descarte ilegal de resíduos em áreas públicas representa não apenas uma agressão ambiental e prejuízo estético à cidade, mas também um risco direto à saúde pública. “Pneus e entulhos acumulam água parada e contribuem para a proliferação de doenças como dengue, chikungunya e zika vírus. Além disso, o acúmulo de lixo atrai animais peçonhentos, degrada o solo, polui córregos e gera custos elevados para a Prefeitura, que precisa manter equipes de limpeza constantes”, afirmou Paulo Bernardi.
Outro problema enfrentado pelo município é o furto de fios e cabos elétricos, prática que afeta diretamente o funcionamento de praças, escolas, unidades de saúde e demais equipamentos públicos. “Essa conduta criminosa compromete serviços essenciais e onera os cofres públicos com reposições frequentes, além de aumentar o risco de acidentes e prejudicar a segurança da população”, reforçou.
O presidente também destacou a importância da punição efetiva como forma de desestimular essas práticas. “Recebemos muitas reclamações da população. Limpa-se em um dia, e no dia seguinte o local já está sujo novamente. Se a câmera flagrar a placa de um veículo no ato, o responsável será identificado. Se alegar que emprestou o carro, terá que se explicar. Sabemos que falar não adianta, o que coíbe de fato é a multa.”
Videomonitoramento colaborativo
O projeto também inova ao prever a possibilidade de integração com câmeras de segurança privadas, desde que conveniadas e autorizadas legalmente. Essa medida visa promover uma estratégia de videomonitoramento colaborativo, já implementada com sucesso em diversas cidades do país.
