As entidades assistenciais contempladas com as emendas impositivas destinadas pelos vereadores em 2024 começaram a receber os recursos. A Câmara Municipal realizou recentemente uma reunião com os representantes dessas instituições, com o objetivo de esclarecer dúvidas, orientar sobre os procedimentos necessários e reforçar a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.
O orçamento impositivo foi instituído no município por meio lei de autoria do vereador China Calabres, que tornou obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas apresentadas pelos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa medida marcou um avanço importante para a participação do Poder Legislativo na destinação de verbas públicas, garantindo que as demandas das comunidades fossem efetivamente atendidas.
Com base na proposta do vereador China, cada vereador teve a possibilidade de indicar aproximadamente R$ 453 mil a entidades, instituições, cooperativas e serviços públicos, totalizando cerca de R$ 5 milhões em recursos que estão sendo aplicados diretamente em ações e serviços, principalmente na área da saúde, como exige a legislação.
“Criamos esse instrumento com o objetivo de fortalecer a atuação dos vereadores e garantir que parte dos recursos públicos chegue diretamente a quem mais precisa, por meio de instituições que já prestam serviços relevantes à população”, explicou o vereador China Calabres.
O parlamentar destacou ainda que os vereadores são os agentes políticos mais próximos da população, compreendendo as necessidades locais. “É por isso que esse mecanismo é tão importante. Ele permite que os parlamentares atendam com mais agilidade e eficiência às demandas reais da população, desde melhorias na infraestrutura até o fortalecimento de ações na saúde e assistência social”, reforçou.
As emendas aprovadas obedeceram ao limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento de 2025 encaminhado pelo Executivo, conforme estabelece a legislação federal. Deste montante, 50% obrigatoriamente foi destinado à área da saúde.
Entre as entidades beneficiadas estão a APAE, a Santa Casa de Misericórdia de Matão, a Associação Beneficente Amar (ABA), a Coopermatão (Cooperativa de Trabalho de Resíduos Sólidos de Matão), a Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer (APFCC), entre outras.
A lista completa das entidades contempladas, os valores destinados e o nome dos respectivos autores das indicações podem ser consultados no site da Câmara Municipal:
https://www.camaramatao.sp.gov.br/portal/servicos/1106/relatorios-de-emendas-impositivas/
