Atendendo a recomendação do Tribunal de Contas, a devolução passa a ser realizada bimestralmente
Nesta quinta-feira (13,) a Câmara Municipal realizou a devolução do duodécimo ao Poder Executivo, no valor de R$ 390.000,00, um procedimento que reafirma o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal. O montante devolvido corresponde a recursos não utilizados pelo Legislativo dentro do período correspondente do exercício financeiro.
O duodécimo é um repasse realizado pelo Executivo ao Legislativo, com base na previsão de arrecadação líquida do ano. Esse valor permite que a Câmara Municipal arque com suas despesas administrativas, pagamento de servidores e outras obrigações. Caso haja saldo ao final do período, a lei determina que os recursos não utilizados sejam devolvidos ao Executivo. Nas gestões anteriores, a devolução ocorria somente no final do exercício, com exceção do ano anterior, onde o procedimento teve início a partir do 2º semestre. Porém, a partir deste ano, a Câmara passou a seguir o comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP que recomenda que as Câmaras prossigam no procedimento de devolução com periodicidade mensal ou bimestral.
O Presidente da Câmara, vereador Paulo Bernardi, destacou a importância de tratar os recursos públicos com responsabilidade e reforçou seu compromisso com a transparência frente à gestão do Legislativo matonense. “A devolução do duodécimo desempenha um papel fundamental na gestão eficiente dos recursos públicos, trazendo inúmeros benefícios como, transparência na administração pública, equilíbrio fiscal e otimização de investimentos. O repasse demonstra que a Câmara Municipal operou dentro dos limites estabelecidos no orçamento, evitando desperdícios, o que contribui para a estabilidade das contas públicas, garantindo que recursos excedentes sejam reaproveitados para outras demandas. Com os valores devolvidos, o Executivo pode destinar recursos para áreas estratégicas e de maior necessidade para a população. A prática da devolução do duodécimo reforça a seriedade com que o dinheiro público é gerido, promovendo maior eficiência e responsabilidade na administração municipal”.
Os valores devolvidos podem ser utilizados pelo Executivo da forma que melhor atenda ao interesse público, podendo ser direcionado para investimentos em saúde, educação, infraestrutura ou outras áreas prioritárias.
