A vereadora Ana Mondini apresentou recentemente um pedido ao Executivo Municipal de Matão, solicitando a criação de um Comitê Especial Empresarial no município. O objetivo da proposta é fomentar o desenvolvimento econômico local e proporcionar um ambiente mais favorável para o crescimento de empresas de diferentes portes, além de contribuir para a resolução de desafios enfrentados pelo setor empresarial.
Em sua justificativa, Ana Mondini destacou que o novo comitê tem a missão de analisar questões específicas do setor empresarial matonense e atuar de forma estratégica, promovendo soluções que atendam às demandas da economia local. A vereadora apontou a importância de ter um grupo dedicado a avaliar as necessidades de empresários, empreendedores e indústrias da cidade, principalmente diante das dificuldades impostas por cenários econômicos desafiadores, como a instabilidade política e econômica do Brasil.
O Comitê Especial Empresarial seria responsável por:
- Fomentar a colaboração: Criar um espaço de diálogo entre o poder público e o setor privado, permitindo que ambos trabalhem juntos para o desenvolvimento de estratégias que fortaleçam a economia local.
- Analisar questões econômicas: Estudar e sugerir políticas públicas que atendam às necessidades de microempresas, pequenas, médias e grandes empresas do município.
- Desenvolver ações para atrair investimentos: Propor estratégias para atrair novos investimentos para a cidade e ampliar as oportunidades de emprego e crescimento.
- Garantir apoio contínuo aos empresários: Identificar as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores e buscar soluções práticas, incluindo a desburocratização de processos administrativos, como licenciamento e regulamentações.
Em sua proposta, a vereadora também ressaltou a importância de que o Comitê seja composto por representantes de diversas áreas, como economia, comércio, indústria e até mesmo do setor de inovação, para garantir que a visão do setor empresarial seja amplamente representada e que as soluções propostas sejam eficientes e eficazes.
Ana Mondini acredita que a criação desse Comitê será um passo significativo para a revitalização econômica de Matão, promovendo a inovação, a competitividade e, sobretudo, o fortalecimento do mercado local. A vereadora enfatizou que, além de promover o crescimento econômico, a iniciativa contribuiria para a geração de empregos e o aumento da qualidade de vida da população.
A indicação foi encaminhada ao Executivo Municipal que terá a responsabilidade verificar a possibilidade da implementação. A expectativa é que, se implantado, o Comitê Especial atue como um importante instrumento para o desenvolvimento sustentável e contínuo do município de Matão.
O objetivo da transparência pública é garantir o acesso da sociedade às informações sobre a gestão dos recursos públicos, tornando dados acessíveis e reduzindo práticas ilícitas, além de possibilitar que a sociedade fiscalize e cobre eficiência e ética na administração pública.
Com esse intuito, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a vereadora abordou a respeito da criação e implantação de programas de adoção de medidas de conformidade e integridade, conhecido como “Compliance”, no Departamento de Transporte da Prefeitura de Matão, devido ao gastos apresentados em Audiência Pública no relatório do 3º quadrimestre da Saúde de 2024, em relação aos gastos com transporte de pacientes no valor de R$ 4.639.639,28, sendo que, R$ 1.826.31,21 foram consumidos com manutenção de veículos.
Com um valor considerado desproporcional, esses dados estão indisponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do município.
Ana Mondini ressaltou que o principal objetivo do compliance é garantir que uma organização esteja em conformidade com as leis, regulamentações, evitando riscos legais e financeiros.
“Portanto, o compliance é crucial para garantir que a administração pública atue de forma responsável, alinhada aos valores democráticos e com respeito às normas legais e éticas. Ele ajuda a criar um ambiente de maior integridade no governo e assegura o cumprimento de obrigações para com a sociedade”, afirmou.
De acordo com a vereadora, a relação entre o compliance na manutenção de veículos municipais e a formação de um Comitê Especial Empresarial se dá pela busca de transparência, eficiência e boas práticas tanto no setor público quanto no privado. Enquanto o compliance garante que os processos de manutenção sejam realizados de forma ética, eficiente e conforme as regulamentações, o comitê empresarial poderia promover um diálogo constante entre empresas e administração pública, sugerindo melhorias no processo e assegurando que as melhores práticas sejam seguidas. Juntas, essas abordagens favorecem o uso adequado dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança entre a população e a gestão pública.
