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28 NOV 2024

Audiência Pública acontece na Câmara Municipal

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Encontro será precedente à votação dos Projetos de Lei nº 171/2023 e de Lei Complementar nº 01/2024, nº 02/2024, nº 03/2024 e nº 04/2024

A Câmara de Matão informa que nesta sexta-feira (25), às 18 horas, será realizada uma Audiência Pública no Plenário do Legislativo. O encontro tem como objetivo promover a participação popular precedente à votação do Projeto de Lei nº 171/2023, que dispõe sobre alteração na Lei n° 3.374, de 16 de dezembro de 2004, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que dispõe sobre alterações na Lei 4.118, de Janeiro de 2010 (Código de Obras), e dos Projetos de Lei Complementar nº 02/2024, nº 03/2024 e nº 04/2024, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 3.800, de 05 de outubro de 2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente de Matão).

O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo por meio do site www.camaramatao.sp.gov.br e pelo Facebook www.facebook.com/cmmatao. As demandas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.

Serviço:
Audiência Pública
Dia: 29/11 (sexta), a partir das 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal - Av. Padre Nelson, 859 - Centro

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