17ª sessão ordinária acontece nesta segunda (27), a partir das 19 horas
Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Matão realiza a 17ª sessão ordinária, com diversos projetos de lei relevantes para a comunidade local. Entre os temas abordados estão a valorização dos profissionais da saúde, direitos de crianças, acessibilidade e prevenção à violência infantil.
Valorização dos Profissionais da Saúde
O Projeto de Lei nº 076/2024, do vereador Robinho Ramos, propõe a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Saúde, a ser comemorada anualmente em 5 de agosto, com atividades como palestras e campanhas de reconhecimento.
Direitos Alimentares de Crianças com Transtorno do Espectro Autista
O Projeto de Lei nº 082/2024, do presidente China Calabres, assegura que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras restrições alimentares possam levar seu próprio lanche à escola, mediante laudos médicos e pareceres de equipes multidisciplinares.
Programa "Selo Cidade Acessível"
O Projeto de Lei nº 085/2024, também de Robinho Ramos, institui o Programa "Selo Cidade Acessível", incentivando a acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados. O selo será concedido conforme critérios como rampas de acesso e cardápios em braile.
Direito ao Brincar e Parentalidade Positiva
O Projeto de Lei nº 087/2024, do vereador Davison Sensei, promove o direito ao brincar e a parentalidade positiva como estratégias de prevenção à violência contra crianças, integrando essas práticas às políticas de assistência social, educação e cultura.
Mês "Junho Faixa Preta"
Davison Sensei também propõe o Projeto de Lei nº 089/2024, instituindo o mês "Junho Faixa Preta" para popularização das artes marciais, com palestras e eventos educativos sobre os benefícios dessas práticas.
Dia Municipal de Gratidão aos Profissionais da Saúde
O Projeto de Lei nº 090/2024, do vereador Paulo Bernardi, estabelece o Dia Municipal de Gratidão aos Profissionais da Saúde em 12 de maio, com homenagens a quem atuou na linha de frente contra a COVID-19.
Além desses projetos, será votado o Projeto de Resolução nº 03/2024, que dá o nome de Prefeito Jayme Gimenez à Tribuna do Plenário Vereador Aldo Gorgatti, e os Projetos de Decreto Legislativo que outorgam Títulos de Cidadania Matonense a Flávio Afonso Siqueira e Bruno Morales.
A sessão começa às 19h, com transmissão ao vivo pelo site www.camaramatao.sp.gov.br e pelo Facebook www.facebook.com/cmmatao.
