Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Matão discutirá propostas que abordam a promoção de práticas legais de adoção e a inclusão de dois eventos culturais no calendário oficial do município.
O Projeto de Lei nº 60/2024, de autoria do vereador Everaldo de Carvalho, propõe a obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde de Matão. As placas deverão conter a seguinte mensagem:
‘A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso.’
“O conhecimento sobre a 'Entrega Legal' é crucial para evitar práticas ilegais como o aborto, o abandono e adoções irregulares, promovendo a proteção dos direitos do nascituro e a segurança das crianças e adolescentes”, defende o vereador Everaldo de Carvalho.
Já os Projetos de Lei nº 79 e nº 80 de 2024, de autoria da vereadora Ana Mondini visam instituir dois novos eventos no calendário oficial de Matão: o "Matão Motor's", a ser realizado preferencialmente em julho, em comemoração ao Dia Nacional do Motociclista (27 de julho) e o "Encontro de Carros Antigos", a ser realizado preferencialmente em setembro, em comemoração ao Dia Nacional do Antigomobilista (5 de setembro).
Segundo a vereadora Ana Mondini, os eventos proporcionarão uma nova dinâmica cultural e turística para Matão, além de fomentar o comércio local de peças e serviços automotivos. Também oferecerão uma oportunidade para entidades assistenciais arrecadarem fundos, beneficiando a comunidade local.
Além dos projetos de lei, a ordem do dia inclui Projetos de Decreto Legislativo que propõem a outorga de Títulos de Cidadania Matonense a senhora Talita Cristina Lopes Banhos Paulo, por indicação do vereador Everaldo de Carvalho e aos senhores Durval Malagoli e Dionildo Malagoli, por indicação do vereador Dr. Luiz Pelanca.
A 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Matão começa às 19h, com transmissão ao vivo através do site www.camaramatao.sp.gov.br e do perfil oficial no Facebook
www.facebook.com/cmmatao.
