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18 JAN 2024

Portaria nº 07/2024 - Publicação dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas anuais do Município de Matão do exercício financeiro de 2020

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Portaria nº 07/2024 - Publicação dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas anuais do Município de Matão do exercício financeiro de 2020

PORTARIA Nº 07, de 16 de janeiro de 2024.

Determina a publicação dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas anuais do Município de Matão do exercício financeiro de 2020 no semanário - Jornal “A Comarca”, no site http://www.camaramatao.sp.gov.br e no mural desta Casa Legislativa.

SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e em cumprimento ao caput do art. 176, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR para que, nos termos do caput, do art. 176, do Regimento Interno, seja publicado no semanário - Jornal “A Comarca”, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no mural desta Casa Legislativa cópia dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas municipais do exercício financeiro de 2020.

Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Matão, aos 16 de janeiro de 2024.

SIDINEI CALABRES
Presidente

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18/01/2024

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