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Apresentado pelo vereador Cido Motos, o Projeto de Lei Nº 205/2023, aprovado por unanimidade, cria e institui no município de Matão o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascidos, com o objetivo de identificar, logo nos primeiros dias de vida, deficiência auditiva, visual, motora, mental ou deficiências múltiplas em recém-nascidos.
 
De acordo com o projeto, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de Matão, deverão, após a identificação do recém-nascido, proceder a exames visando ao diagnóstico de deficiências ou anormalidades no metabolismo dos bebês, bem como prestar orientação aos pais ou responsáveis. Identificada a anormalidade, o recém-nascido será encaminhado para tratamento e sua família informada sobre a possibilidade de inserção em programas oferecidos pela rede pública de saúde.
 
“Tendo em vista o avanço da medicina e a descoberta de novos tratamentos para doenças e deficiências, muita coisa vem mudando dia após dia e, como consequência disso, vê-se o aumento da expectativa e qualidade de vida. Em tempos já passados não havia muitas possibilidades de diagnóstico precoce de algumas deficiências, o que comprometia gravemente o porvir de vidas e famílias”, destacou o autor da propositura em sua justificativa.
 
“Esse PL tem como objetivo aumentar as chances de diagnóstico em tempo hábil para tratamento e acompanhamento efetivo, proporcionando melhor qualidade de vida à criança e sua família”, completou o vereador.