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05 OUT 2023

Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 212/2023 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício financeiro de 2024 - LOA.

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Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados no próximo dia 24 de outubro do ano em curso, quarta-feira, às 18:30 horas, e não mais no dia 18 de outubro, conforme publicado anteriormente, será realizada a audiência que trata da Lei Orçamentária Anual, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal nº:

212/2023 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício financeiro de 2024.

As audiências públicas estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo através das redes sociais da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br , no jornal A Comarca, e avisos na Rádio Jovem Pan.

Sala da Presidência, aos 05 de outubro de 2023

SIDINEI CALABRES
Presidente da Câmara Municipal de Matão

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