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AGO
25
25 AGO 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 132 e 133/2022 (suplementação de valores para pessoal e celebração de convênio)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 132 e 133/2022 (suplementação de valores para pessoal e celebração de convênio).
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 21 de setembro do ano em curso, quarta-feira, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, dos Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal nºs:
 
  • 132/2022 Dispõe sobre suplementação de valores para pessoal e encargos sociais das dotações do orçamento vigente, constantes da Lei nº 5.494, de 04 de novembro de 2021.
  • 133/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (SEDUC-SP), COM O OBJETIVO DE EXECUÇÕES DE AÇÕES DESTINADAS À REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PAINSP (PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
As audiências públicas, estão abertas ao público e não serão transmitidas ao vivo no período eleitoral. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
 
Sala da Presidência, aos 25 de agosto de 2022
 
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
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Há 5 horas
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei 145/2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matão para o Exercício Financeiro de 2023)
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01 SET 2022 - 14h33
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08 JUL 2022 - 16h26
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 100/2022 (permissão de uso de imóvel) e 101/2022 (alteração na Lei nº 5.430)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 99/2022 (Acrescenta os parágrafos 7º e 8º no artigo 36 da Lei nº 4.118, de 13 de janeiro de 2010 - Código de Obras e dá outras prov
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22 JUN 2022 - 16h47
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02 JUN 2022 - 09h24
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 88 e 89/2022 (crédito adicional suplementar)
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