Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONIDNI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 22 de junho do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, de autoria do Executivo Municipal, dos Projeto de Lei nº:
• 97/2022, que Dispõe sobre suplementação de valores às subvenções sociais destinadas ao fundo municipal da saúde, de que trata o art. 1º, da lei Municipal nº 5.523 de 22 de dezembro de 2021, que efetua a distribuição de valores de subvenções sociais a serem concedidas pelo município de Matão, no exercício de 2022, alterada e suplementada pela Lei nº 5.557, de 31 de março de 2022.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no site www.camaramatao.sp.gov.br .
Sala da Presidência, aos 22 de junho de 2022
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão