Câmara aprova Projeto que autoriza...

A Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira (14) contou com a apreciação e votação de 05 proposituras, dentre elas, o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 de autoria da Presidente da Câmara, vereadora Ana Mondini, que Concede Título de Cidadão Matonense ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Senhor "Dimas Eduardo Ramalho". As demais se tratam de Projetos de Lei, 03 de autoria do Legislativo e 01 do Executivo Municipal. O PL nº 005/2021, também de autoria da vereadora Ana Mondini, dá denominação de Devanir da Silva Santos à Rua 09 do loteamento Parque Imperial. Já O Projeto de Lei nº 075/2021 do vereador Cido Motos, aprovado em primeira discussão e votação, dá denominação de Tereza Pereira Caminotto à Avenida 02 do loteamento Jardim Amélia. Por sua vez, o PL nº 070/2021, de autoria do vereador Dr. Luiz Pelanca, autoriza o Poder Executivo a criar o Comando "Maria Da Penha" na Estrutura Organizacional da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, ou a critério discricionário, na Estrutura da Guarda Municipal. Finalizando, o Projeto de Lei nº 082/2021, este enviado à Câmara pelo Executivo, autoriza o Município a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão, mantenedora do Hospital Carlos Fernando Malzoni, com o fim específico de custeio de serviços hospitalares de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência.

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