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JUN

30 JUN 2021

Câmara aprova a criação do Parlamento Jovem e Escola do Legislativo em Matão

A Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a apreciação e aprovação unânime de 03 proposituras, sendo 01 Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal e 02 Projetos de Resolução do Legislativo Matonense. O PL nº 045/2021 enviado à Câmara pelo Executivo trata da revogação da Lei Municipal nº 5.344, de 19 de dezembro de 2019, e tem como objetivo corrigir um equívoco, através do qual uma mesma via da cidade recebeu duas nomenclaturas diferentes. Já os Projetos de Resolução nº 002/2021 e nº 003/2021 dispõem, respectivamente, sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Matão, do "Parlamento Jovem" e sobre as normas de criação, estruturação, funcionamento e coordenação da Escola do Legislativo. O Parlamento Jovem é uma iniciativa que tem como objetivo a participação e conscientização de jovens e adolescentes de 12 a 22 anos sobre a importância do Poder Legislativo. Deverão participar do projeto, adolescentes de 5ª à 9ª série do Ensino Fundamental, de 1ª à 3ª série do Ensino Médio e jovens selecionados através de participação ativa em organizações civis do município. O objetivo do Projeto é aumentar a compreensão e o conhecimento do papel do Poder Legislativo e suas funções, aproximando a população de seus representantes e conscientizando as novas gerações da importância do setor político no desenvolvimento da cidade e, ainda, tem como propósito aumentar o engajamento dos estudantes nos processos democráticos através da participação de uma simulação das atividades da Câmara Municipal de Matão. Por sua vez, a Escola do Legislativo busca desenvolver programas de ensino para a integração da Câmara à sociedade civil, incentivar o desenvolvimento de projetos e organização de eventos culturais, qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, oferecer aos parlamentares interessados e aos servidores da Câmara de Vereadores de Matão, suporte conceitual, capacitação e treinamento para atuação nas funções legislativas, entre outras atividades.

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