PORTARIA Nº 55, de 08 de junho de 2021.
Determina a publicação do parecer prévio e parecer reexame do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas anuais do Município de Matão do exercício financeiro de 2017 no semanário - Jornal “A Comarca”, no site "http://www.camaramatao.sp.gov.br" e no mural desta Casa Legislativa.
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e em cumprimento ao caput do art. 176, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR para que, nos termos do caput, do art. 176, do Regimento Interno, seja publicado no semanário - Jornal “A Comarca”, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no mural desta Casa Legislativa cópia do parecer prévio e do parecer reexame emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas municipais do exercício financeiro de 2017.
Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matão, aos 08 de junho de 2021.
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente