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MAR
04
04 MAR 2021
Expediente da Sessão Ordinária contou com a apreciação de vários requerimentos
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No decorrer do Expediente da 4ª Sessão Ordinária de 2021, os parlamentares matonenses levaram seus requerimentos para a apreciação do plenário, como fez o vereador Davison Sensei que requereu 'Moção de Apoio' ao Projeto de Lei 632/2020, de 08/10/2020 de autoria da Deputada Estadual Márcia Lia (PT), que Institui o "Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore", dispondo sobre medidas de promoção e preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de árvore, preferencialmente nativas, a cada registro de nascimento de uma criança nos municípios do Estado de São Paulo. O vereador Policial Carmo aproveitou para solicitar "Moção de Repúdio" à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, pelo Poder Executivo, que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Já a presidente da Câmara, vereadora Ana Mondini, através das proposituras apresentadas, pediu às empresas CMS - Companhia Matonense de Saneamento, Concessionária Águas de Matão, Citrosuco, Marchesan e Baldan para que reúnam esforços em prol à população do município, com o propósito de fornecer gratuitamente à Secretaria Municipal de Saúde, kits de testes para diagnóstico de COVID 19. A vereadora também apresentou Moção de Louvor à OAB de Matão, em razão de a entidade ter representado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, solicitando providências acerca do reajuste pretendido de 20,92% sobre a tarifa de consumo de água. Por fim, o vereador Paulo Bernardi solicitou do Executivo Municipal informações detalhadas sobre os lotes do Distrito Industrial de Silvânia, também sobre as obras do prédio onde deveria ser instalada a DDM - Delegacia de Defesa da Mulher, da antiga Estação Ferroviária e de outras obras públicas que atualmente se encontram paralisadas no município de Matão, ainda sobre as praças e logradouros públicos adotados por particulares ou por empresas, nos termos da Lei 5.260, de 11 de abril de 2019.