Câmara aprovou cinco projetos de leis...

Durante a Ordem do Dia da Ordinária de 03 de março de 2020, o Plenário da Câmara votou e aprovou cinco Projetos de Leis, dos quais quatro são de autoria do Executivo Municipal. Os projetos de Nº 04, 05 e 09 de 2020 dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, alusivos à Lei 5.340 de 06 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício de 2020. Já o projeto Nº 06/2020 autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. De autoria do Legislativo Matonense, o Projeto de Lei Nº 02/2020 trata da instituição da Semana Municipal da “Capoterapia” no Município de Matão.

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