Atendendo a uma solicitação do Executivo Municipal,
a Câmara Municipal de Matão realizará nesta quinta-feira, 24, às 19h, uma
Sessão Extraordinária para apreciação dos seguintes Projetos de Leis:
Projeto
de Lei Nº 0014-2019 - Regulamenta e Disciplina a Concessão de Transporte
Universitário Intermunicipal e dá outras providências.
Projeto
de Lei Nº 0013-2019 - Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados
pelo Município e dá outras providências.
Projeto
de Lei Nº 0012-2019 - Autoriza a concessão de direito real de uso de terrenos,
com promessa de doação para fins de construções industriais e comerciais e dá
outras providências.
Projeto
de Lei Nº 0011-2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal estabelecer o
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS de débitos, e parcelar os débitos
inscritos ou não em dívida ativa da administração direta e dá outras
providências.
Projeto
de Lei Nº 0010-2019 - Dá nova redação ao parágrafo 5º do Art. 10, aos
parágrafos 2º e 3º do Art. 11 e acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º no Art. 11
da Lei nº 4147, de 25 de março de 2010, que institui o Código Tributário do
Município de Matão e dá outras providências
Projeto
de Lei Nº 0009-2019 - Dispõe sobre o regime jurídico dos cargos de provimento
em comissão do Município de Matão e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 0008-2019 - Dá nova
redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 5.233, de 18 de dezembro de 2018 e dá
outras providências.
Projeto de Lei Nº
0007-2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que
especifica. (Fica
a Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir na Contadoria Municipal, um
crédito adicional especial no valor de R$ 112.623,60 (cento e doze mil,
seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos), destinado a cobrir
despesas com Material de Consumo; Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras; e Outros Serviços de Terceiros de Pessoa
Jurídica, consoante a convênio nº 881832/2018, firmado com o Ministério do
Esporte.)
Projeto de Lei Nº
0006-2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que
especifica. (Fica
a Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir na Contadoria Municipal, um
crédito adicional especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil
reais), destinado a cobrir despesas com Obras e Instalações, referente ao
contrato de repasse nº 866179/2018/MCIDADES/CAIXA; recurso destinado a
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. DANIEL ANTONIO DE BRITO, firmado com o Ministério
das Cidades, através da Caixa Econômica Federal.
Projeto de Lei Nº
0005-2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que
especifica. (Fica a
Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir na Contadoria Municipal, um
crédito adicional especial no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil
reais), destinado a cobrir despesas com Obras e Instalações, referente ao
contrato de repasse nº 866213/2018/MCIDADES/CAIXA; recurso destinado a
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. PADRE NELSON E AV. FRANCISCO MASTROPIETRO,
firmado com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal.)
Projeto de Lei Nº
0004-2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que
especifica. (Fica a
Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir na Contadoria Municipal, um
crédito adicional especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil
reais), destinado a cobrir despesas com Obras e Instalações, referente ao
contrato de repasse nº 866245/2018/MCIDADES/CAIXA; recurso destinado a
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. FRANCISCO ALBERICCI E GERMANO P.PINOTTI, firmado
com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal.)
Projeto de Lei Nº
0003-2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que
especifica. (Fica
a Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir na Contadoria Municipal, um
crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais),
destinado a cobrir despesas com Equipamento e Material Permanente, referente ao
contrato de repasse nº 873892/2018/ME/CAIXA; recurso destinado a AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE, firmado com o Ministério do
Esporte, através da Caixa Econômica Federal.)
Projeto de Lei Nº
0002-2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que
especifica. (Fica
a Prefeitura Municipal de Matão autorizada a abrir na Contadoria Municipal, um
crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais),
destinado a cobrir despesas com Equipamento e Material Permanente, referente ao
contrato de repasse nº 874628/2018/ME/CAIXA; recurso destinado a AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE, firmado com o Ministério do
Esporte, através da Caixa Econômica Federal.)
Obs.: Os arquivos
referentes aos projetos aqui citados estão disponíveis em:
http://camaramatao.sp.gov.br.177-126-176-85.weblinesistemas.com/index_externo.php?pag=T1RFPU9UVT1PVEk9T0dZPU9HRT1PV0k9T1RZPQ==&view=getTPT&tp=1&ano=2019&todos=&codAutor=&numFom=&ementaForm=&emtramitacao=em_tramitacao&pg=1
