Prefeitura suspende emissão de alvarás para dois bairros

Nova Cidade e Monte Carlo aguardam a discussão do Plano Diretor.

Integrantes da Comissão de nove pessoas e outros moradores dos bairros Nova Cidade e Monte Carlos compareceram ontem a noite numa reunião que definiu uma atitude emergencial para a situação do uso do solo nessas duas localidades. Os presentes concordaram com a decisão do Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal em não liberar novos alvarás para funcionamentos comerciais e industriais.

A Prefeitura foi representada por Sandro Bellintani Trench (assessor de Serviços Jurídicos I e diretor do Departamento de Habitação, cumulativamente). O vereador José Edinardo Esquetini e a assessora Jurídica da Câmara, Sandra Elisa Ciofi, compareceram pelo Legislativo. O presidente da Casa, Aparecido do Carmo de Souza (Cidinho) não esteve presente por motivo de viagem. Os moradores apresentaram diferentes pontos de vista e problemas e deram sugestões.

“Nos incomodamos com alguns estabelecimentos, como bares. Não somos contra uma padaria, mercearia, farmácia, cabeleireiro. Nosso objetivo é acertar o quanto antes e disciplinar a situação nesses dois bairros”, diz Antonio Joaquim Ruschoni, que antecipou a vontade de constituir uma Associação de Moradores do Jardim Monte Carlo, sem se preocupar em integrar a mesma. Hoje, uma Associação engloba o Monte Carlo e o Nova Cidade, presidida por Angela Tenório.

SEM NOVOS ALVARÁS

Novos alvarás não serão mais liberados pela Prefeitura Municipal nesses locais específicos. “A lei vigente tem mecanismos suficientes para que a Prefeitura emita ou não alvarás; ficou decidido que nenhum será liberado, até que se discuta o Plano Diretor. Hoje, aqueles que se sentem incomodados com a perturbação do sossego público poderão tomar as providências legais cabíveis, fazendo a denúncia para a Prefeitura e ao Ministério Público”, diz Sandra.

“Toda reunião, toda discussão pública é muito positiva. Começamos perceber como será a discussão do Plano Diretor onde toda a população terá o direito de opinar, prevalecendo a vontade da maioria. Enquanto as audiências públicas para a realização do Plano Diretor não começam, vamos tomando as medidas democraticamente. Depois dos posicionamentos, chegamos a um consenso único, que é o de não mais emitir alvarás para os dois bairros”, relata Sandro.

APOSTA NO PLANO DIRETOR

O diretor lembra que esses dois bairros surgiram como uso residencial e comercial em lotes determinados; depois, surgiram leis que buscaram acertar algumas situações mudando a finalidade do solo. As permissibilidades criadas descontentaram moradores.

“Isso deve mudar com o Plano Diretor, que deve ser aprovado até outubro de 2006, mas deve ser encaminhado para a Câmara té o próximo mês de setembro, mesmo que ainda para ser definido posteriormente. o Plano contemplará e disciplinará o uso misto - residencial, comercial e industrial”, comenta Sandro.

LEIS

Antes, uma lei do ex-vereador José Guilherme Monteiro de Castro (Guilherminho) dispunha sobre o uso do solo em toda a extensão da Rua Elias Raimundo de Brito por três bairros (Aeroporto, Monte Carlo e Nova Cidade), tornando-o de natureza comercial, residencial e industrial leve. A lei do ex-vereador Edson Corrêa (China), aprovada por unanimidade, englobava um bairro por inteiro, o Monte Carlo, o que provocou uma certa confusão.

Com essa lei (nº 3.439, de 20 de abril de 2004), a permissão para a implantação de indústrias leves na Rua Elias Raimundo de Brito permanece a mesma no Aeroporto e no Nova Cidade. O vereador Edinardo queria permitir a implantação de indústrias leves em toda a extensão desta Rua, mas desistiu de elaborar uma lei face às reclamações dos moradores. “Talvez perderemos uma empresa para Dobrada se não acertarmos a situação dela, mesmo que em outro local. Gostaria de mantê-la em Matão, porque sei bem o que é geração de emprego e renda”, diz ele.

REUNIÃO COM O PROMOTOR

Na próxima quinta-feira (10), às 19 horas, na Câmara Municipal, o promotor Guilherme Athayde Ribeiro Franco explanará o tema ‘Plano Diretor', em caráter informativo.