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Notícias
MAI
29
29 MAI 2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA – 28/05/2015
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Na última quinta-feira (28/05/2015), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Matão, a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2015. O assistente administrativo, Antônio Donizetti Costalonga, e o diretor do departamento de finanças, Rodrigo César Bandelli, realizaram a exposição das despesas, investimentos e dívidas da Prefeitura Municipal de Matão.

Segundo informado  na Audiência, a administração pública do atual governo de Matão está com a condição financeira equilibrada, as dívidas estão dentro do limite de pagamento, porém, existem contas a serem pagas das gestões anteriores. As arrecadações de Matão são altas, o ICMS é uma das maiores fontes de receita, mas a Prefeitura não consegue quitar os pagamentos porque os investimentos são grandes; um exemplo é a área da saúde que dos 15% permitidos, investiu, nos últimos anos, cerca de 27%.

De acordo com a lei, que entrará em vigor em 2016, todos os precatórios, que são documentos que determinam o pagamento das dívidas por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público, deverão ser encerrados em 5 anos, caso não finalizados, poderá ocorrer sequestro de receita. As gestões seguintes podem sofrer com a nova lei, por isso, segundo os representantes da Prefeitura, é necessário um planejamento do governo, estimar a receita para depois gerar obras. O Estado precisaria ter uma arrecadação maior para sanar as dívidas do governo sem uso exagerado do dinheiro da população.