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SET
11
11 SET 2013
Câmara aprova contas do Executivo Municipal
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Ex-prefeito Adauto Scardoelli teve contas de 2010 aprovadas pelo legislativo

Durante a 30ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (09), os vereadores aprovaram por unanimidade com 15 votos as contas do ex-prefeito Adauto Scardoelli, do exercício de 2010. O Tribunal de Contas do Estado já havia emitido parecer favorável o que facilitou a votação sem questionamento pelos vereadores.

Seguindo o que determina o regimento interno da Câmara Municipal de Matão, quando forem colocadas em votação as contas do Executivo Municipal, não poderão ser apreciadas outras proposituras, somente um item foi apreciado e votado pelos vereadores, que tratou justamente das contas do Executivo exercício 2010.

ITEM Nº 01

Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131, inciso VI, e  os artigos 176 e seguintes  do Regimento Interno, combinado com o art. 12,inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2013, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que: Declara aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Matão, exercício de 2.010, que obtiveram  parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Processo TC - 2865/026/10,  opinando pela sua aprovação. APROVADO