Câmara Municipal
de Matão
Estado de São Paulo
Cidinho deseja deficiente auditivo isento de
imposto
Presidente considera
discriminação deixá-los fora de benefícios
para aquisição de veículo novo.
O presidente da Câmara,
Aparecido do Carmo de Souza (Cidinho) requereu aos líderes
dos partidos políticos com representação na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal o encaminhamento
e aprovação no Congresso Nacional de Projeto de Lei
que estenda também aos deficientes auditivos os benefícios
da lei de isenção de impostos para aquisição
de veículos automotores.
"Deficientes físicos têm direito à isenção
fiscal na compra de veículo novo. Considero que é
possível estendê-la aos deficientes auditivos, garantindo
a eles melhores oportunidades para facilitar a inclusão social
e contribuir com a qualidade de vida deles; antes de tudo, deixaríamos
de discriminá-los, coisa que o atual texto faz", diz
Cidinho.
Os alunos do Centro Municipal de Ensino Especial para Deficientes
Auditivos 'Edra Chiozzini' compareceram na Sessão Ordinária
da segunda-feira (1º), acompanhados da diretora Lucilena e
das professoras Cecília, Maria Andréa e Rosa. Cecília
e Maria Andréa 'traduziram' quase toda a Sessão aos
alunos.
CESTA BÁSICA NA ÁREA AZUL
Cidinho facultou o pagamento de uma cesta básica para o cancelamento
do 'Auto de Infração' por falta do uso do cartão
da Área Azul, revogando a lei anterior, nº 3.010 de
6 de junho de 2000. A cesta básica deverá conter itens
mínimos, especificados pelo Departamento de Trânsito
da Prefeitura.
A comprovação do pagamento da cesta básica
deverá ser entregue pelo optante ao Departamento de Trânsito
no prazo estipulado. "Estando em termos e no prazo o procedimento
do pagamento da cesta básica, o optante ficará isento
das penalidades cabíveis", cita Cidinho.
"Este Projeto dá opção para unir esforços
ao Programa Fome Zero, estipulando o pagamento de cestas básicas
para ajudar a erradicar a fome e a miséria, sendo uma opção
para o cancelamento das penalidades", frisa Cidinho, que também
revogou a lei nº 3.441 de 20 de abril de 2004, que dispõe
sobre o uso de solo em Bairros da Zona Norte de Matão.
A professora
Maria Andréa 'traduz': deficientes auditivos foram na Sessão
Ordinária
A professora
Cecília 'traduz': deficientes auditivos foram na Sessão
Ordinária
Cidinho:
"Medida facilitaria inclusão social e melhoraria a qualidade
de vida".
