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Notícias
JUN
08
08 JUN 2011
Ademir de Souza quer isenção de imposto na compra de cadeiras de rodas.
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O vereador Ademir de Souza teve aprovado o requerimento nº 220/2011 que requer que seja encaminhado um Oficio com cópia ao Senador Pedro Taques PDT/MT, bem como a todos os lideres de Partidos com assento no Senado Federal, manifestando o Apoio desta Casa de Leis ao Projeto 130/2011 que dispõe sobre a isenção do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas, Ademir de Souza também teve aprovado o Projeto de Lei nº 70/2011 que dá denominação de José Luiz Guerra a Rua 02 do Loteamento Parque dos Ipês.