O vereador Ademir de Souza indicou ao Executivo para
que sejam feitas obras de recuperação da tubulação de águas pluviais no córrego
do Tobias, localizado na Av. Angelim Ré, nas proximidades da Rua Alberto Gomes de Faria, e requereu ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Luiz Fux, presidente da Comissão de
Juristas e responsável pela apresentação de anteprojeto do novo Código de
Processo Civil (CPC), agilidade nos processos emperrados no judiciário
brasileiro, em especial aqueles que possuem conotação alimentar, como é o caso
das ações contra o INSS, bem como naqueles em que seus postulantes deveriam ser
contemplados, de maneira concreta, com os benefícios insculpidos no Estatuto do
Idoso.
Além destes pedidos, Ademir solicitou ainda o encaminhamento de
ofício ao governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman, sobre o envio à
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de projeto de lei para destinar
0,1% do imposto devido (ICMS) pelas empresas paulistas e sua competente dedução
na hora do pagamento de impostos aos cofres estaduais, como forma de incentivo
às empresas que realizarem doações aos fundos municipais da criança e do adolescente.
Por fim, o vereador se congratulou com o Fundo Social de
Solidariedade, entidades sociais e demais voluntários, pela realização da
Campanha do Agasalho 2010, e teve aprovado o projeto de lei n° 055/2010, que dá
prioridade às pessoas com mais de 60 anos na tramitação de processos
administrativos junto ao município.