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Audiência do Plano Diretor recebe contribuições técnicas na Câmara

Emendas motivaram convocação e participação de munícipes e do Ministério Público

Participativa e gestora das iniciativas voltadas aos interesses da população matonense, a Câmara Municipal acolheu, na segunda-feira(25), novas discussões voltadas às definições e diretrizes propostas pelo projeto do novo Plano Diretor que, enviado pelo prefeito Adauto Scardoelli, tramita na Casa Legislativa devendo ser votado com a avaliação de 17 emendas na próxima sessão ordinária, dia 02 de outubro.

A audiência pública dirigida pelo secretário de Governo, Ademir de Souza, contou mais uma vez com a presença e participação efetiva de membros da Comissão - formada por 40 entidades e organizações da sociedade, que elaborou o anteprojeto apresentado ao governo municipal, populares, além do promotor de Justiça, Guilherme Athayde Ribeiro Franco. O representante do Ministério Público fez intervenções nos esclarecimentos de pontos acarretados por maiores discussões e enalteceu o importante papel exercido pelos munícipes no pensamento das políticas públicas de desenvolvimento, e do Legislativo em sua autonomia e dinâmica perante o acontecimento das fases decisivas do Plano Diretor. “As pessoas tiveram voz neste importante processo e houve um amadurecimento nas discussões. A divulgação foi ampla, e quero fazer uma menção especial à forma como a Câmara Municipal tem conduzido essa última fase, nos auxiliando na realização desta nova audiência pública, conforme solicitado à assessoria responsável”, declarou o promotor que responde pela pasta de Urbanismo.

Em fase final de constituição e consolidação das propostas populares, o Plano Diretor Participativo recebeu 17 emendas sugeridas por cinco vereadores. Todas as argumentações e pareceres de análise constitucional serão apreciados na votação que preencherá a pauta dos trabalhos na Câmara na próxima segunda-feira. De acordo com as determinações no Estatuto da Cidade, o novo Plano Diretor precisa estar concluído até 6 de outubro.