Cidinho esclarece mudanças na Câmara Municipal
Mudanças melhoram o funcionamento do Poder Legislativo
O Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo de Souza ( Cidinho ) e demais vereadores, aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução sobre a nova Organização da Câmara Municipal de Matão Municipal, especificamente do novo organograma funcional de servidores do Poder Legislativo.
Com o projeto foi criada a assessoria parlamentar para trabalhar nos Gabinetes dos vereadores instalados este ano, pois até então não tinham uma sala individual e assessoria. A estrutura era totalmente coletiva, fruto de nomeações de um único grupo político que sempre teve a hegemonia no Poder Legislativo.
Havia 12 cargos de confiança e 11 efetivos - todos ocupados na Legislatura anterior - e mais quatro aposentados e dois pensionistas, totalizando um custo de pagamento no mês de dezembro de R$ 61.080,21, valores estes que no mês de fevereiro foi de R$ 49.950,00.
Considerando estes valores e os multiplicando pelos três primeiros meses, a economia é de quase R$ 35 mil apenas nos cargos ativos. Isso porque estamos trabalhando com um número muito reduzido de funcionários, com o objetivo de realizar a nova estrutura da Casa.
O quadro funcional atual tem seis funcionários em cargos de confiança, sendo que um dos atuais é do quadro dos 11 permanentes que temos na Casa.
Foram excluídos da estrutura, cargos de maior remuneração; dividido os vencimentos e, com os mesmos custos e possivelmente até por um custo menor, será implantada a nova estrutura, proporcionando melhores condições de trabalho aos vereadores que poderão dar mais qualidade ao Legislativo, de acordo com a vontade de cada um.
Esclarecimento sobre o Orçamento:
A Câmara de Matão teria por direito constitucional, R$ 300 mil por mês em função do repasse de 6% do orçamento do município, que neste ano deverá ultrapassar R$ 60 milhões. Mas temos em nossa previsão orçamentária, R$ 200 mil. Certamente, ao longo do ano, não gastaremos os R$ 2,4 milhões previstos.
A Câmara esta trabalhando com os limites da Legislação que estabelece que se pode gastar 70% com custos do quadro pessoal.
Nova estrutura
A reestruturação e a organização funcional será feita com os mesmos recursos. Excluindo cargos de maior remuneração; excluindo gratificações de cargos políticos (de confiança); e excluindo da folha de pagamentos os abonos aniversários, que eram pagos a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal, sempre nos meses em que o funcionário faz aniversário.
Segundo Cidinho “com um argumento um tanto oportunista, mas necessário, afirmo que proporcionaremos alguns empregos, sem onerar mais os cofres públicos, pois estamos dividindo as possibilidades”.
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