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O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de assistência médica para a prestação/cobertura de serviços médicos-hospitalares na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio e diagnóstico aos servidores da Câmara Municipal de Matão (beneficiários principais e dependentes legais), com cobertura mínima estabelecida pela Lei Federal nº 9.656/98 e alterações e rol de procedimentos da ANS e suas atualizações, e conforme as especificações constantes no anexo I