1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade da Câmara Municipal de Matão - SP, com o objetivo de divulgar as ações, difundir idéias e serviços, criação e produção de conteúdos impressos e audiovisuais especializada nos métodos, na arte e nas técnicas publicitárias, estudo, concepção, execução e distribuição de propaganda aos Veículos de Comunicação.
1.2 Para a prestação dos serviços será contratada uma agência de propaganda, doravante denominada agência, licitante ou contratada.
1.2.1 A agência não poderá subcontratar outra agência de propaganda para a execução de serviços previstos no subitem 1.1, nos termos do art. 72 da Lei nº 8.666/93.
1.2.2 A agência atuará por ordem e conta da CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO - SP, em conformidade com o art. 3º da Lei nº 4.680/65, na contratação de: a) fornecedores de serviços especializados para a produção e a execução técnica das peças, campanhas e materiais; b) veículos para a compra de tempo e espaço publicitários.
1.3 Será declarada vencedora a licitante que obtiver a MELHOR MÉDIA PONDERADA entre a proposta TÉCNICA e a PROPOSTA DE PREÇOS. 1.3.1 A composição da MELHOR MÉDIA PONDERADA considerará os pesos de 70% (setenta por cento) para a PROPOSTA TÉCNICA e 30% (trinta por cento) para a PROPOSTA DE PREÇOS.