Objeto
Prestação de serviços de captação, edição, gravação e retransmissão de imagens em televisão aberta, pelo sistema UHF ou similar, de trechos relevantes das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como outros eventos e atividades da Câmara Municipal de Matão, de interesse da população.
Fundamentação Legal
O presente instrumento particular de contrato será regido regida nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.274, de 08 de dezembro de 2005.