Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projeto para regularização de segurança, relativa à proteção da edificação contra incêndio e pânico, para obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB da Câmara Municipal de Matão - SP, localizada na Avenida Padre Nelson Antônio Romão, 859, Centro, Matão – SP, bem como as visitas técnicas de consultoria na fase de execução da obra, conforme as especificações elencadas no Anexo I do presente Edital.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.274, de 08 de dezembro de 2005