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CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 29 de agosto, sexta-feira, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, Centro, nesta cidade de Matão (SP). Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, nºs:
 

• 164/2025, que: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATÃO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
• 166/2025, que: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

 
As audiências públicas estão abertas ao público. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br ou pelo whatsapp oficial (16) 3383-1033.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no diário de oficial da CMM e em notícias, ambos disponíveis no site www.camaramatao.sp.gov.br.