Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, atendendo o disposto no Art. 6º, VII da Lei nº 3.800/2006 – Plano Diretor e Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, bem como, o Estatuto das Cidades, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 29 de novembro do ano em curso, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, Centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, dos Projetos, sendo:
- Projeto de Lei nº 171/2023, que: Dispõe sobre alteração na Lei n° 3.374, de 16 de dezembro de 2004.
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que: Dispõe sobre alterações na Lei 4.118, de Janeiro de 2010 (Código de Obras) e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, que: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 3.800, de 05 de outubro de 2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente de Matão) e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 3.800, de 05 de outubro de 2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente de Matão) e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 3.800, de 05 de outubro de 2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente de Matão) e dá outras providências.
As audiências públicas, estão abertas ao público. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail
audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site
www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
Publique-se a Ata do Conselho da cidade de Matão – CONCIMA, nos termos art. 46, §§ 6º e 7º da Lei 3800/2006 – Plano Diretor Municipal.
Sala da Presidência, aos 14 de novembro de 2024
SIDINEI CALABRES
Presidente da Câmara Municipal de Matão
