Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 12 de setembro, quinta-feira, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, Centro, nesta cidade de Matão (SP). Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do:
- PROJETO DE LEI Nº 178/2024, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
- EMENDA Nº 001/178/20241 AO PROJETO DE LEI Nº 178/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matão, que: Dispõe sobre adequações à LDO para correta execução das Emendas Parlamentares Individuais previstas no Art. 170-A da LOM.
As audiências públicas estão abertas ao público. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail
audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site
www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
Matão, aos 30 de agosto de 2024
Câmara Municipal de Matão