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DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2023
AUTORIA: Vereador EVERALDO DE CARVALHO - UB

Concede título de Cidadão Matonense ao Senhor "ROBERTO DONIZETE GARCIA".

Faço saber que a Câmara Municipal de Matão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2023, em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto do ano em curso, e eu, SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, para os efeitos do inciso IV do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Matão, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
 
Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Matonense” ao Senhor ROBERTO DONIZETE GARCIA.
 
Art. 2º A outorga da presente honraria far-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pela Presidência da Casa.
 
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias, previstas no orçamento vigente desta Câmara Municipal.
 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Câmara Municipal de Matão, aos 29 de agosto de 2023.
 

SIDINEI CALABRES
Presidente