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Câmara Municipal de Matão
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20 FEV
Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 18/2024 - fechamento do loteamento "Residencial Guaporé 2".
Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 18/2024 - fechamento do loteamento "Residencial Guaporé 2".
Início: 20/02/2024 às 18h30
Encerramento: 20/02/2024 às 19h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Matão
Categoria: Audiências Públicas
Sobre o evento
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, Art. 6º, VII, do Plano Diretor Municipal e da Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades, comunica aos interessados e convoca Representante do Executivo Municipal, para Audiência Pública, que será realizada no próximo dia 20 de fevereiro de 2024, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal:
 
  • 18/2024 –Autoriza o fechamento do loteamento "Residencial Guaporé 2" e concede o uso de bens públicos do Município e dá outras providências.
 
As audiências públicas, estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br, nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal e no jornal A Comarca.
 
 
Sala da Presidência, aos 01 de fevereiro de 2024
 
SIDINEI CALABRES - CHINA
Presidente da Câmara Municipal de Matão
Seta
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