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Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no dia 16 de agosto, quarta-feira, do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, sendo de autoria do Executivo Municipal, os Projetos de Lei:
 
138/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica.
139/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica
140/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica
 
As audiências públicas estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo através das redes sociais da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br , no jornal A Comarca, e avisos na Rádio Jovem Pan.

 

Sala da Presidência, aos 12 de julho de 2023
 
 
SIDINEI CALABRES
Presidente da Câmara Municipal de Matão