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31 AGO

Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 116, 117 e 118/2022 (suplementação de valores à subvenções e dotações)

Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 116, 117 e 118/2022 (suplementação de valores à subvenções e dotações).

Início: 31/08/2022 às 18h30

Encerramento: 31/08/2022 às 19h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Matão

Categoria: Audiências Públicas

Sobre o evento

Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 31 de agosto do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, dos Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal nºs:

116/2022 Dispõe sobre a suplementação de valores às subvenções sociais, de que trata o art. 1º, da Lei Municipal nº 5.523, de 22 de dezembro de 2021, que efetua a distribuição de valores de subvenções sociais a serem concedidas pelo município de Matão, no exercício de 2022.
117/2022 Dispõe sobre suplementação de valores às dotações do orçamento vigente, constantes da Lei nº 5.494, de 04 de novembro de 2021.
118/2022 Dispõe sobre suplementação de valores às dotações do orçamento vigente, constantes da Lei nº 5.494, de 04 de novembro de 2021,

As audiências públicas, estão abertas ao público e não serão transmitidas ao vivo no período eleitoral. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.

Sala da Presidência, aos 04 de agosto de 2022

ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão

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