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Câmara Municipal de Matão
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03 AGO
Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 100/2022 (permissão de uso de imóvel) e 101/2022 (alteração na Lei nº 5.430)
Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 100/2022 (permissão de uso de imóvel) e 101/2022 (alteração na Lei nº 5.430).
Início: 03/08/2022 às 18h30
Encerramento: 03/08/2022 às 20h00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Matão.
Categoria: Audiências Públicas
Sobre o evento
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105, incisos, da Lei Orgânica Municipal, combinado com art. 46 e incisos do Plano Diretor Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 03 de agosto do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei:
100/2022 - Autoriza a permissão de uso de imóvel público, à Técnica Administratira e Participações Ltda, e dá outras providências.
101/2022 - Introduz alteração na Lei nº 5.430, de 15 de abril de 2021.
Para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
As audiências públicas, estão abertas ao público e não serão transmitidas ao vivo no período eleitoral. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
 
Sala da Presidência, aos 08 de julho de 2022
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
Seta
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