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Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), o legislativo matonense aprovou, por 8 votos a 2, o Projeto de Lei nº 06/2024, apresentado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que declara aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Matão, relativas ao exercício de 2020 (Tc-003231.989.20-3).

A comissão levou em consideração os dados apresentados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que apurou os seguintes resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 25,67%; Recursos do FUNDEB [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] aplicados no exercício: 100%; Aplicação na valorização do Magistério: 79,49%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 47,93%; Aplicação na saúde: 19,88%; Transferências ao Legislativo: Regular; Execução orçamentária: superávit: 0,16%; Remuneração dos Agentes Políticos: Regular.

De acordo com o parecer da Comissão, apesar de as contas não se apresentarem dentro dos padrões esperados pelo TCE-SP, houve uma melhora em comparação aos anos anteriores. “Tendo em vista que se tratou de um ano de pandemia, a execução orçamentária do executivo municipal registrou uma melhora, com superávit de 0,16%”, apontou o parecer.

Vale ressaltar que tanto as contas como o parecer da Comissão (portaria nº 06, de 16 de janeiro de 2024), foram publicados no mural da Câmara, no site e no jornal A Comarca.