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Carta de Serviços ao Cidadão
 

A Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Matão é um instrumento de transparência e de fortalecimento da relação entre o Poder Legislativo e a sociedade. Seu objetivo é informar, de maneira clara, acessível e organizada, os serviços prestados pela instituição, as formas de acesso, os canais de atendimento, os requisitos, os prazos e os compromissos assumidos com a qualidade do atendimento ao público.

Elaborada em conformidade com os princípios da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a Carta de Serviços busca facilitar o acesso às informações e assegurar que todo cidadão conheça seus direitos ao utilizar os serviços oferecidos pela Câmara Municipal.

Neste espaço, o cidadão encontrará informações sobre os serviços legislativos e administrativos disponibilizados pela Câmara, incluindo os canais de atendimento presencial e eletrônico, a Ouvidoria, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a Escola do Legislativo, o acesso às Sessões Legislativas, às proposições, às leis municipais, aos documentos oficiais e aos demais serviços de interesse público.

A publicação desta Carta reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Matão com a transparência, a publicidade dos atos públicos, a eficiência administrativa, a participação cidadã e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

A Câmara Municipal de Matão acredita que uma administração pública moderna deve ser cada vez mais acessível, transparente e orientada ao cidadão. Por isso, mantém seus canais de atendimento permanentemente à disposição da sociedade, buscando oferecer informações claras, atendimento de qualidade e mecanismos que fortaleçam o exercício da cidadania e o controle social.

Consulte a Carta de Serviços e conheça os serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Matão, bem como as orientações para acessá-los de forma simples, rápida e transparente.