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Nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Matão aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 181/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi debatido em uma Audiência Pública no último dia 15 de outubro, promovendo a participação popular e esclarecendo os principais aspectos do planejamento financeiro do município.

A LOA prevê uma receita líquida de R$ 414.981.859,00 para o próximo ano. Desse montante, R$ 401.649.859,00 serão destinados à Prefeitura Municipal, enquanto R$ 13.332.000,00 irão para a Câmara Municipal. Já a receita bruta está estimada em R$ 469.370.019,00, sendo que R$ 54.388.160,00 serão alocados ao Fundeb, retornando posteriormente às contas da Educação.

Em comparação a 2024, o orçamento de 2025 apresenta um crescimento de arrecadação estimado entre 3% e 4%.

O presidente da Câmara, China Calabres, destacou a relevância do processo orçamentário para a administração pública. “A aprovação da LOA é um momento crucial para garantir que os recursos públicos sejam bem alocados e que as necessidades da nossa população sejam atendidas. A transparência e a participação da comunidade reforçam nosso compromisso com uma gestão eficiente e responsável”.

Entre as principais áreas de alocação de recursos, estão:

Educação: R$ 123.663.208,00
Saúde: R$ 97.500.859,00
Administração: R$ 33.980.633,00
Gestão Ambiental: R$ 31.717.272,00
Assistência Social: R$ 17.943.012,00
Segurança Pública: R$ 11.890.272,00
Cultura: R$ 8.630.245,00
Desporto e Lazer: R$ 7.451.558,00
Direitos da Cidadania: R$ 1.898.000,00
Transporte: R$ 1.581.729,00